Um decreto assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador João Doria regulamenta o processo de apuração das infrações administrativas decorrentes de qualquer forma de discriminação contra a mulher no…
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Senado aprova novas regras contra violência doméstica
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º/6) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para incluir também o crime de “violência psicológica contra a mulher”.…
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